Termos do Serviço

Condições Gerais de Venda - ODEM Portugal

1. A assinatura do Cliente, na ordem de fornecimento, constitui uma ordem expressa. A gerência da ODEM Portugal, SA reserva-se no direito de aceitar ou não a mesma, segundo padrões de orientação interna.
Caso não a aceite, a gerência não necessita de apresentar qualquer justificação, nem proceder a qualquer comunicação.
1.1 As operações de compra e venda, independentemente do local de entrega da mercadoria objecto das mesmas, entendem-se rececionadas no domicílio social da vendedora ODEM Portugal, SA. 
A mercadoria viaja por conta e risco do Cliente, ainda que esta seja enviada por acordo prévio, com portes pagos.
A aceitação da mercadoria pressupõe a conformidade com todas estas condições gerais de venda e as especialidades de cada operação mercantil.

2. A aceitação parcial da encomenda por parte do Clientes, implica sempre o pagamento da mesma na sua totalidade.

3. A ODEM Portugal, SA reserva-se no direito de não aceitar encomendas de valor inferior a um montante que não justifique o transporte entre o armazém e seus destinatários.

4. O valor dos portes de envio será indicado ao longo do processo de confirmação da sua encomenda.
As encomendas serão expedidas no dia seguinte à confirmação de stock e após confirmação do pagamento (dias úteis).
A não entrega de um pedido devido a endereço de entrega incorrecto ou não acessível será considerado resultado de força maior ou facto fortuito, excluída assim a responsabilidade da ODEM SA pela não entrega. Neste caso, a encomenda retornará aos armazéns da ODEM SA e o cliente deverá entrar em contacto com a ODEM SA.

5. A todos os preços apresentados no catálogo acresce o valor do IVA à taxa legal em vigor.

5.1 Apesar dos nossos esforços, alguns produtos do nosso catálogo poderão estar com preço incorrecto, pelo que verificamos os preços sempre que procedemos ao tratamento das encomendas. Se o preço do produto não for o indicado, informamos por correio electrónico e aguardamos a decisão do cliente em aceitar ou cancelar a sua encomenda.

5.2 Só após a verificação dos artigos é possível saber se a encomenda pode ou não ser satisfeita.
A capacidade de oferta da ODEM S.A está limitada à disponibilidade e qualidade do stock existente. Em caso de ruptura de stock efectuaremos a encomenda directa ao fornecedor, sendo o cliente informado das implicações ao nível do prazo de entrega. Se o seu cesto de compras incluir artigos com diferentes datas de disponibilidade de entrega, será informado e poderá optar por receber a sua encomenda numa entrega única ou em múltiplas entregas.
A venda de artigos com ruptura de stock depende da disponibilidade de stock dos fornecedores da ODEM SA, pelo que o cliente será informado da previsão de entrega.

6. Condições de Pagamento - Pronto pagamento, após a confirmação da encomenda, pelos meios disponíveis no momento no website da ODEM.

7. A ODEM Portugal, SA reserva-se no direito de aceitar ou não as reclamações referentes à não conformidade entre a guia de remessa e o material entregue, no caso de a encomenda não ser conferida à chegada.
Em caso de existência de diferenças entre o material entregue e a guia de transporte, ou em caso de algum artigo ser danificado no transporte, apenas são aceites reclamações se for assinalado na guia de transporte, aquando da receção do material, a respetiva não conformidade.
7.1 Em caso de reclamação, depois de assinalar na guia de transporte a ocorrência, deve a mesma ser devidamente justificada, fundamentada e enviada via email à ODEM Portugal, SA ou para o Comercial da zona, no prazo
máximo de 48 horas.
7.2 A ODEM Portugal, SA apenas aceita as reclamações por defeito de fabrico ou deterioração no transporte, desde que as alíneas 6. sejam respeitadas na íntegra.

8. Não se aceitam devoluções de material.

Em casos extraordinários, devidamente justificados, poderá a administração da ODEM Portugal, SA aceitar a devolução de produtos, desde que sejam respeitadas as seguintes condições:

• Antes de proceder à devolução, o Cliente deverá solicitar à ODEM Portugal, SA formalmente (via email) a sua aprovação.
• As devoluções por esta aceite serão efectuadas com portes pagos pelo cliente e o crédito será no valor de 100% a título de despesas de manuseamento, armazenamento e administrativo.
• É requisito indispensável que a embalagem do material a devolver esteja em perfeitas condições e conserve os selos e/ou rótulos originais.
• Não são aceites devoluções passados 30 dias da data de entrega do material.

Apenas em casos excecionais, devidamente justificados, e após aprovação. Neste caso será emitida nota de crédito da devolução do aceite no valor de 100% da venda anteriormente efetuada.

9. Não se aceitam anulações de encomendas, nem correcções por decréscimo de quantidade.
Situações excepcionais poderão ser ponderadas, mas nunca concretizadas sem a aprovação prévia e formal da ODEM Portugal, SA.

10. Todas as mercadorias ODEM, até à sua liquidação, são propriedade desta, pelo que os Clientes não podem alienar, onerar ou dispor por qualquer forma dos produtos, sem efectuar a respectiva liquidação.

11. Desconto Comercial e/ou Financeiro à tabela de preços ODEM Portugal, SA serão acordados pontualmente entre as partes envolvidas.

12. Em caso de litígio o foro competente é sempre e só a Comarca de Lisboa.

13. A ODEM Portugal, SA compromete-se a efetuar o fornecimento dos produtos, não se responsabilizando pela aplicação dos mesmos. Os dados sobre o consumo e dosagens existentes nas fichas técnicas dos nossos produtos, baseiam-se na própria experiência, pelo que estes são susceptíveis de variações divido às diferentes condições nas obras.